Vereadores aprovam aumento de mais de 90% nos próprios salários na RMC e criam mais duas cadeiras

A Câmara de Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), aprovou, a toque de caixa, um aumento de aproximadamente 90% dos salários que será pago aos vereadores que forem eleitos em outubro do ano que vem e que assumem as cadeiras em 2017. O salário bruto dos parlamentares vai passar dos R$ 6.181,00 para R$ 11.181,00. De quebra, para dividir o ônus da repercussão negativa do aumento aprovado em sessão extraordinária, os vereadores decidiram aumentar os salários do prefeito, vice e secretários, por meio do Projeto de Lei 9/2015.

A votação durou menos de dois minutos e dos 13 vereadores, apenas Juarez da Silva (PSDB) votou contrário. O salário do prefeito passa, em 2017, de R$ 20.098,52 para R$ 24.500,00, um aumento de cerca de 20%. O vice receberá um aumento equivalente a 40%, passando de R$ 10.347,19 para R$ 14.000,00. Já para os secretários, o aumento é de aproximadamente 12%, passando dos R$ 11.003,66 para R$ 14 mil. O futuro presidente da Câmara, que for eleito em 2013, ganhará, além de R$ 11.181,00, mais um terço deste valor (R$ 3.933,33), o que dará um salário de pouco mais de R$ 15 mil.

O projeto de lei que concede o aumento a vereadores, prefeito, vice e secretários teve uma tramitação rápida. O projeto foi assinado por quatro membros da Mesa: presidente Silvestre Savitzki, 2º vice presidente Luiz Sérgio Claudino, Claudinei Messias Lebedieff, o Homem do Chapéu (1º secretário) e Gilberto Batista de Souza (2 º secretário). Durante a votação, não houve discussão e foi aprovado rapidamente. O aumento é legal e está assegurado pelo Tribunal de Contas do Estado e pela própria Constituição

Mais duas cadeiras

Além de aumentar os próprios salários em 90%, os vereadores de Fazenda Rio Grande também ampliaram o número de cadeiras na Casa de 13 para 15, por meio de projeto de Emenda à Lei Orgânica, de 19 de junho deste ano. No escopo da matéria, a justificativa de que Fazenda Rio Grande apresentou nos últimos anos grande crescimento populacional e precisa ter o número de representantes aumentado.

O projeto de Emenda foi apresentado e votado em uma sessão extraordinária. A reportagem de O Repórter ouviu alguns moradores de Fazenda Rio Grande, em trânsito pela Praça Brasil. A maioria é contra o aumento de vereadores na Câmara Municipal, de 13 para 15, a partir da eleição de 2016.

“É um absurdo aumentar o número de vereadores e pior ainda aumentar o salário, justamente num momento em que o País atravessa recessão econômica. Infelizmente isso acontece num momento de dificuldades em todo o País, mas política é isso ai. Deveriam os vereadores, ao menos, consultar a população”, desabafou Mário Antunes, aposentado e que mora no Bairro Nações.

Para os entrevistados, o aumento do número de vereadores só vai aumentar o gasto público da cidade. “O povo não precisa de quantidade, precisa de qualidade”, disse Matheus Carvalho, morando pouco mais de quatro anos no município. Para ele, o ideal seria diminuir o número de cadeiras.

Imoralidade

Para o advogado Douglas Bitencourt, especialista em Direito Público, embora o aumento de vereadores tenha base legal, seria importante que os parlamentares refletissem sobre o atual momento econômico do país e dos municípios. “Embora seja amparado por lei, não deveríamos falar em aumento de vereadores, no momento em que o país não consegue nem ao menos debater a reforma política. Não basta aumentar a quantidade de vereadores, é preciso atender aos princípios básicos como a razoabilidade e a proporcionalidade. No mais, é importante ressaltarmos a inefetividade na maioria das Câmaras Legislativas. É notório que há uma baixíssima proposição normativa e quando tem, nem sempre são suficientes e eficazes para a sociedade, o que corrobora para o desprestígio dos vereadores”, apontou.

Ele reforçou ainda que o aumento de vereadores no atual quadro econômico e político do Brasil, torna-se algo próximo à imoralidade social, tendo em vista que o seu aumento gera um impacto orçamentário, onde tais recursos poderiam ser direcionados à áreas totalmente abandonadas pelo Poder Público. “Na verdade, os vereadores querem esconder o assunto do povo, mas quem sabe a resposta possa ser dada na eleição de 2016”, finaliza Dr. Douglas.

BandaB