A partir desta segunda-feira (05), Dia Mundial do Meio Ambiente, a Prefeitura de Araucária, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) inicia os procedimentos do Licenciamento Ambiental Municipalizado. A partir de agora, o usuário poderá requerer Licenças e Autorizações Ambientais com o envio de documentos e consultas relacionadas ao processo de licenciamento via internet.
O requerimento deve ser realizado por meio do Portal de Licenciamento Ambiental da SMMA (CLIQUE AQUI). O acesso também pode ser realizado através de um ícone na barra de “serviços” da página principal da Prefeitura na internet (www.araucaria.pr.gov.br).
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente passa a proceder o licenciamento ambiental nas seguintes áreas:
01. Extração mineral (Cascalheira e extração de pedras de modo artesanal);
02. Atividade agropecuária e silvicultura (Suinocultura: produção de leitões até 100 matrizes/ciclo completo até 50/ terminação até 500 animais – Avicultura com área construída até 10.000 m2 e Piscicultura com cultivo de peixes em açudes/viveiros de terra até 2ha);
03. Atividade industrial (com área construída até 2.000 m2 e 50 funcionários);
04. Construção civil (Primeira abertura de trecho da malha viária urbana e movimentação de solo);
05. Serviços de infraestrutura;
06. Gestão de resíduos sólidos (Serviço de coleta, transporte, tratamento e Disposição de RCC e triagem de resíduos urbanos recicláveis);
07. Comerciais e serviços;
08. Serviços médico, hospitalar, laboratorial e veterinário;
09. Atividades turísticas de lazer;
10. Empreendimentos imobiliários (Loteamentos, parcelamento do solo urbano e implantação de conjuntos habitacionais);
11. Atividade florestal (Corte de árvores isoladas e desmate de vegetação em estágio inicial de regeneração em área urbana).
Descentralização – De acordo com a SMMA, a descentralização do licenciamento ambiental, proporcionará ao município de Araucária, maior autonomia e independência neste serviço. Anteriormente à municipalização, as licenças ambientais eram emitidas somente pelo Estado, por meio do Instituto Ambiental do Paraná (IAP).
A Prefeitura de Araucária tem como meta, diminuir a burocracia e agilizar os procedimentos pertinentes ao Licenciamento Ambiental. É importante salientar que esse procedimento fará com que a Prefeitura tenha o aporte de recursos para o Fundo Especial de Meio Ambiente/FEMA, instituído pela Lei municipal nº 1.292/2001, por meio das taxas ambientais, que ficarão integralmente no município.
Para estar habilitado ao exercício do licenciamento ambiental, o município de Araucária atendeu aos requisitos dispostos na Resolução CEMA Nº 088/2013, entre eles, possuir Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA), dispor de Plano Diretor contendo diretrizes ambientais, assim como de corpo técnico de servidores legalmente habilitado e dotado de competência profissional para o licenciamento ambiental.
A documentação a ser apresentada, assim como os estudos ambientais, deverão estar em consonância com o disposto no Decreto municipal nº 30.759/2017, o qual regulamenta as normas do Licenciamento Ambiental municipal das atividades potencial ou efetivamente poluidoras e/ou degradadoras do meio ambiente, disciplinando o controle e o monitoramento de empreendimentos e atividades instaladas ou a se instalarem no município de Araucária, em conformidade com a Política Municipal de Meio Ambiente (Lei municipal nº 2.277/2010).
Mais informações: (41)3614-7480 (Secretaria Municipal de Meio Ambiente).