Araucária

Prefeitura de Araucária começa a realizar licenciamento ambiental

A partir desta segunda-feira (05), Dia Mundial do Meio Ambiente, a Prefeitura de Araucária, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) inicia os procedimentos do Licenciamento Ambiental Municipalizado. A partir de agora, o usuário poderá requerer Licenças e Autorizações Ambientais com o envio de documentos e consultas relacionadas ao processo de licenciamento via internet.

O requerimento deve ser realizado por meio do Portal de Licenciamento Ambiental da SMMA (CLIQUE AQUI). O acesso também pode ser realizado através de um ícone na barra de “serviços” da página principal da Prefeitura na internet (www.araucaria.pr.gov.br).

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente passa a proceder o licenciamento ambiental nas seguintes áreas:

01. Extração mineral (Cascalheira e extração de pedras de modo artesanal);
02. Atividade agropecuária e silvicultura (Suinocultura: produção de leitões até 100 matrizes/ciclo completo até 50/ terminação até 500 animais – Avicultura com área construída até 10.000 m2 e Piscicultura com cultivo de peixes em açudes/viveiros de terra até 2ha);
03. Atividade industrial (com área construída até 2.000 m2 e 50 funcionários);
04. Construção civil (Primeira abertura de trecho da malha viária urbana e movimentação de solo);
05. Serviços de infraestrutura;
06. Gestão de resíduos sólidos (Serviço de coleta, transporte, tratamento e Disposição de RCC e triagem de resíduos urbanos recicláveis);
07. Comerciais e serviços;
08. Serviços médico, hospitalar, laboratorial e veterinário;
09. Atividades turísticas de lazer;
10. Empreendimentos imobiliários (Loteamentos, parcelamento do solo urbano e implantação de conjuntos habitacionais);
11. Atividade florestal (Corte de árvores isoladas e desmate de vegetação em estágio inicial de regeneração em área urbana).

Descentralização – De acordo com a SMMA, a descentralização do licenciamento ambiental, proporcionará ao município de Araucária, maior autonomia e independência neste serviço. Anteriormente à municipalização, as licenças ambientais eram emitidas somente pelo Estado, por meio do Instituto Ambiental do Paraná (IAP).

A Prefeitura de Araucária tem como meta, diminuir a burocracia e agilizar os procedimentos pertinentes ao Licenciamento Ambiental. É importante salientar que esse procedimento fará com que a Prefeitura tenha o aporte de recursos para o Fundo Especial de Meio Ambiente/FEMA, instituído pela Lei municipal nº 1.292/2001, por meio das taxas ambientais, que ficarão integralmente no município.

Para estar habilitado ao exercício do licenciamento ambiental, o município de Araucária atendeu aos requisitos dispostos na Resolução CEMA Nº 088/2013, entre eles, possuir Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA), dispor de Plano Diretor contendo diretrizes ambientais, assim como de corpo técnico de servidores legalmente habilitado e dotado de competência profissional para o licenciamento ambiental.

A documentação a ser apresentada, assim como os estudos ambientais, deverão estar em consonância com o disposto no Decreto municipal nº 30.759/2017, o qual regulamenta as normas do Licenciamento Ambiental municipal das atividades potencial ou efetivamente poluidoras e/ou degradadoras do meio ambiente, disciplinando o controle e o monitoramento de empreendimentos e atividades instaladas ou a se instalarem no município de Araucária, em conformidade com a Política Municipal de Meio Ambiente (Lei municipal nº 2.277/2010).

Mais informações: (41)3614-7480 (Secretaria Municipal de Meio Ambiente).

Receba notícias no seu WhatsApp.

Leitores que se cadastrarem no serviço serão incluídos em uma lista de transmissão diária, recebendo no celular as principais notícias do dia.

Aécio Novitski

Idealizador do Site Araucária no Ar, Jornalista (MTB 0009108-PR), Repórter Cinematográfico e Fotógrafico licenciado pelo Sindijor e Fenaj sobre o número 009108 TRT-PR

Leia também

Botão Voltar ao topo

Notamos que você possui um
ad-blocker ativo!

Produzir um conteúdo de qualidade exige recursos.
A publicidade é uma fonte importante de financiamento do nosso conteúdo.
Para continuar navegando, por favor desabilite seu bloqueador de anúncios.