Liminar bloqueia bens de ex-prefeito Zezé e ex-secretário de saúde de Araucária por acúmulo de cargos

Conforme a decisão, do dia 30 de janeiro, entre os anos de 2009 e 2012, com anuência do prefeito, o ex-secretário acumulou ilegalmente ao menos três funções de médico em Curitiba, desrespeitando a exigência da dedicação exclusiva para o exercício do cargo de secretário municipal.

De acordo com o Ministério Público do Paraná (MP-PR), que entrou com a ação civil pública, o ex-secretário foi nomeado em 2 de janeiro de 2009, mas permaneceu desempenhando outras atividades durante o período.

Em 2012, por exemplo, segundo a promotoria, para assumir um dos cargos, com média de 60 horas mensais, assinou declaração de não cumulação de funções, omitindo o exercício do cargo de secretário municipal em Araucária.

O valor determinado no bloqueio diz respeito ao prejuízo causado ao município. Cabe recurso da decisão.

O ex-secretário afirmou que ainda não foi notificado da decisão, mas que vai recorrer. Segundo ele, a denúncia tem caráter político.

“Sempre cumpri em horário integral o trabalho como secretário. Trabalhei como médico em outros horários”, explicou. Ferreira também disse que a Constituição Federal garante que ele, como médico, tenha dois empregos públicos.

O G1 não conseguiu localizar o ex-prefeito.