
DO G1PR
Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) decretou a indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, Albanor José Ferreira Gomes (PSDB), e do ex-secretário de saúde, Haroldo Rodrigues Ferreira, no total de R$ 359 mil.
Conforme a decisão, do dia 30 de janeiro, entre os anos de 2009 e 2012, com anuência do prefeito, o ex-secretário acumulou ilegalmente ao menos três funções de médico em Curitiba, desrespeitando a exigência da dedicação exclusiva para o exercício do cargo de secretário municipal.
De acordo com o Ministério Público do Paraná (MP-PR), que entrou com a ação civil pública, o ex-secretário foi nomeado em 2 de janeiro de 2009, mas permaneceu desempenhando outras atividades durante o período.
Em 2012, por exemplo, segundo a promotoria, para assumir um dos cargos, com média de 60 horas mensais, assinou declaração de não cumulação de funções, omitindo o exercício do cargo de secretário municipal em Araucária.
O valor determinado no bloqueio diz respeito ao prejuízo causado ao município. Cabe recurso da decisão.
O que dizem os citados
O ex-secretário afirmou que ainda não foi notificado da decisão, mas que vai recorrer. Segundo ele, a denúncia tem caráter político.
“Sempre cumpri em horário integral o trabalho como secretário. Trabalhei como médico em outros horários”, explicou. Ferreira também disse que a Constituição Federal garante que ele, como médico, tenha dois empregos públicos.
O G1 não conseguiu localizar o ex-prefeito.
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