Curitiba

Justiça permite que bares possam funcionar como lanchonete e restaurante em Curitiba; entenda

O juíz Jailton Juan Carlos Tontini concedeu liminar, nesta quinta-feira (6), permitindo a reabertura de bares em Curitiba como lanchonetes e restaurantes, para aqueles que possuem os respectivos alvarás. De acordo com a decisão, a venda de bebidas alcoólicas não está proibida, mas só pode ser feita juntamente com refeições ou lanches e não como pedido principal.

“Concedo liminarmente a segurança almejada, determinando à autoridade coatora que se abstenha de impedir que bares que possuam legalmente autorização para desempenharem a atividade secundária de restaurante e lanchonete o façam exclusivamente para este fim e de acordo com todas as normas sanitárias e de saúde pública relativas ao ramo de atividade em questão”, conclui o juiz na decisão.

Estes bares devem respeitar as regras de funcionamento estabelecidas pelo decreto municipal 940 para a categoria de restaurantes e lanchonetes. Ou seja, poderão abrir as portas até às 22h, de segunda a sábado. Após esse horário e aos domingos, podem funcionar apenas na modalidade delivery e drive-thru.

Abrabar

A Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) havia entrado com Mandado de Segurança contra a Prefeitura de Curitiba para que os estabelecimentos pudessem voltar a funcionar. A ideia da Abrabar não seria fazer com que os bares voltem a funcionar normalmente, como se nada estivesse acontecendo, explica a advogada Vanessa Grassi Severino, que representa a entidade na ação: “A associação tem plena consciência de que nesse momento não é possível operar com gente de pé, no balcão, aglomerações e tudo mais. O que a Abrabar quer, na verdade, é que bares, que já tenham em seu alvará permissão para funcionar como restaurantes e lanchonetes, possam funcionar desde que sigam todos os protocolos das autoridades sanitárias”.

De acordo com Vanessa Grassi, muitos bares têm como atividade principal o serviço de bar com a comercialização de bebida. “Porém eles também têm atividades secundárias, que estão no alvará”, pontuou.

“Então, por que não permitir que essas empresas ganhem alguma sobrevida funcionando apenas com as atividades secundárias, que já são permitidas no alvará?”, indaga o presidente da Abrabar, Fábio Aguayo.

Ainda segundo ele, por conta de uma interpretação equivocada, muitos fiscais estavam fechando estabelecimentos com esse alvarás secundários. “Tomara que daqui pra frente a gente tenha esse entendimento com a Prefeitura”, finalizou.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Curitiba, que disse que irá se manifestar quando for informada da decisão judicial.

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Ivone Souza - Redação

Ivone Souza é jornalista graduada pelo Centro Universitário Internacional Uninter. Foi repórter e produtora de conteúdos do Portal Mediação, redatora do site Uninter Notícias, escritora e cronista. Curte teatro, uma boa leitura e é apaixonada por viagens e fotografia.

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