Paraná

Deputados não chegam a acordo e votação do reajuste do funcionalismo é adiada

alep10O projeto de lei nº 421/15, que define o reajuste dos salários dos servidores públicos estaduais recebeu duas emendas assinadas por deputados da bancada da Oposição na sessão plenária desta segunda-feira (15) e por isso retorna para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A apresentação de emendas provocou um grande debate entre deputados do governo e da oposição. Os governistas acusam os oposicionistas de descumprirem o acordo de aprovar o texto que já está em tramitação. Apesar da falta de acordo, a liderança do governo aposta que o texto volta nesta terça-feira (16) ao plenário para ser aprovado.

O projeto estabelece as normas para o reajuste dos 270 mil funcionários ativos e inativos do Poder Executivo para os próximos três anos. A proposta prevê reajuste de 3,45% em parcela única a ser paga em outubro – relativo à inflação de maio a dezembro de 2014. Também prevê ainda que em janeiro de 2016, os servidores receberiam outros 8,5% – referente à inflação estimada para janeiro a dezembro deste ano. E em janeiro de 2017, além da reposição da inflação de 2016 medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA), eles teriam outros 1% de aumento – para recompor as perdas pelo parcelamento dos reajustes anteriores. O governo alega que não tem como pagar a reposição da inflação de 8,17% imediatamente, como querem os servidores, por falta de dinheiro em caixa. A oposição diz que há dinheiro sim.

O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), lamentou a apresentação das emendas já que havia um entendimento entre os deputados, inclusive da bancada oposicionista, apoiando a proposta que estava na pauta. “Construímos um entendimento, um acordo, permitindo o encerramento da greve dos professores e o retorno dos estudantes às salas de aula”, destacou.

Traiano lembrou que o projeto, inclusive, foi submetido a avaliação dos representantes da APP-Sindicato e do Fórum dos Servidores Públicos. “Agora, não posso prever quando a matéria será votada em Plenário. Essa situação é o resultado do comportamento estranho da Oposição”, acrescentou. Lembrou ainda que projeto não está em regime de urgência.

Voto contra

Segundo o deputado Tadeu Veneri (PT), líder da Oposição, a bancada vota contra a proposta do Governo porque não concorda com o plano de recomposição salarial apresentado. Veneri argumenta que devido à redação do artigo 4º ficariam prejudicados todos os trabalhadores que recebem a maior parte dos vencimentos em gratificações, como os agentes penitenciários, e nem inclui os funcionários das APAEs e do ParanáEducação, entre outros servidores.

Por outro lado, o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), líder do Governo, criticou a apresentação das emendas: “Tínhamos firmado um amplo acordo que não está sendo respeitado”. Ele contestou o líder oposicionista e explicou que os funcionários das APAEs não tem vínculo com o Governo e por isso não podem ser beneficiados pelo projeto. E informou que o ParanáEducação é um serviço social autônomo, sem vínculo direto com o Estado, razão pela qual os índices de reajustes salariais não podem ser determinados pelo Executivo.

Dados do Governo apontam que o impacto financeiro do reajuste dos salários dos servidores estaduais previsto no projeto será de R$ 5,48 bilhões nos próximos três anos. O projeto já teve sua constitucionalidade aprovada em Plenário por 30 votos favoráveis e 16 votos contrários na sessão ordinária da última quarta-feira (10).

AEN

Receba notícias no seu WhatsApp.

Leitores que se cadastrarem no serviço serão incluídos em uma lista de transmissão diária, recebendo no celular as principais notícias do dia.

Aécio Novitski

Idealizador do Site Araucária no Ar, Jornalista (MTB 0009108-PR), Repórter Cinematográfico e Fotógrafico licenciado pelo Sindijor e Fenaj sobre o número 009108 TRT-PR

Leia também

Deixe uma resposta

Botão Voltar ao topo

Notamos que você possui um
ad-blocker ativo!

Produzir um conteúdo de qualidade exige recursos.
A publicidade é uma fonte importante de financiamento do nosso conteúdo.
Para continuar navegando, por favor desabilite seu bloqueador de anúncios.