Câmara de Curitiba aprova projeto e Prefeitura pode criar a ‘muralha digital’

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) votou de forma unânime, nesta quarta-feira (20), a favor da Política Municipal de Videomonitoramento de Curitiba (PVMC). Elaborada pela prefeitura, a proposta estabelece a base jurídica para a criação da Muralha Digital – sistema de câmeras em pontos-chave da cidade, ligadas a programas de reconhecimento facial e de veículos, cujos dados seriam usados pelas forças de segurança pública.

A Política de Videomonitoramento prevê a gestão unificada das imagens dos espaços públicos captadas por câmeras de segurança, divididas entre aquelas operadas pelo Poder Público e as instaladas pelos cidadãos, de forma privada, para vigilância dos condomínios e comércio, por exemplo. A PMVC prevê a integração das filmagens públicas e privadas, desde que os particulares manifestem o interesse de ceder as imagens, formalizem a vontade junto ao Comitê Gestor da Política de Videomonitoramento e façam as adaptações necessárias para padronizar a captação das imagens.

Uso das filmagens
Condicionando o uso das filmagens ao respeito dos direitos da intimidade, da vida privada, da honra e das garantias fundamentais, a PMVC autoriza a Prefeitura de Curitiba a tomar imagens das vias e logradouros públicos da cidade, que poderão ser usadas, “conforme o interesse público”, para ações nas áreas de “trânsito, transporte coletivo, segurança preventiva, proteção e defesa civil, saúde, assistência social, obras públicas, polícia administrativa e outros”.

A PMVC terá um Comitê Gestor formado por representantes do gabinete do prefeito, da Urbs, da Procuradoria Geral do Município e das secretarias municipais de Defesa Social, de Informação e Tecnologia e de Trânsito. É este colegiado que deverá aprovar os projetos de uso das imagens, avaliando o “interesse público e social” de cada proposta. Também será a instância de integração das câmeras particulares com os sistemas estatais de monitoramento.

O texto aprovado hoje, em primeiro turno, com 33 votos favoráveis, foi um substitutivo geral (031.00013.2019) ao projeto originalmente enviado pela Prefeitura de Curitiba (005.00095.2018) em setembro do ano passado. Na CMC, os vereadores fizeram nove mudanças na redação, para assegurar, por exemplo, que a adesão à PMVC seja voluntária, que câmeras particulares voltadas para a rua não sejam proibidas e que as ruas monitoradas sejam identificadas de forma padronizada (confira aqui todas as alterações legislativas incorporadas ao substitutivo).

“Pegar em flagrante”
Diversos vereadores debateram a matéria em plenário, elogiando o uso da tecnologia no combate ao crime e à violência. Foi o caso de Serginho do Posto (PSDB), Tico Kuzma (Pros) e Bruno Pessuti (PSD), autores da emenda que padroniza a identificação das vias monitoradas. “A integração das câmeras particulares ao sistema ampliará o alcance do policiamento”, elogiou Serginho.

“É o primeiro passo para a implantação do projeto Muralha Digital”, completou Kuzma. Ele e Pessuti protocolaram pedidos de informação sobre o protocolo de intenções do Executivo com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), que poderia financiar a atualização de 950 câmeras e radares e aquisição de mais 600 equipamentos (062.00112.2019 e 062.00106.2019).

O uso da Muralha Digital no combate ao vandalismo, para aumentar a segurança das escolas e dentro dos ônibus foram os tópicos debatidos por Osias Moraes (PRB), Toninho da Farmácia (PDT), Dr. Wolmir Aguiar (PSC) e Rogerio Campos (PSC). Para eles, é preciso instalar mais câmeras nos órgãos públicos e interligá-las. “Para pegar o vagabundo em flagrante”, disse Campos. “Ainda estamos na Idade da Pedra”, reclamou Professor Silberto (MDB), referindo-se ao pouco uso da tecnologia na segurança pública.

Segurança comunitária
Apesar da unanimidade, houve bastante debate em plenário sobre a proposição do Executivo não prever a participação dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) na Política de Videomonitoramento. Hoje, a cidade tem 44 Consegs instalados, cujos representantes estiveram na CMC para acompanhar a votação. “[Tem-se que] buscar brechas para incluir os Consegs no maior projeto de segurança da cidade. A forma [como isso será feito]? Compete à Procuradoria Geral do Município achar uma forma de fazer isso”, defendeu Herivelto Oliveira (PPS).

Depois dele, Professora Josete (PT), Felipe Braga Côrtes (PSD) e Bruno Pessuti voltaram ao assunto. “Se não cabe [por os Consegs] no Comitê Gestor, que seja outro espaço. São eles que vivem o problema [da insegurança], então não é possível que não estejam incluídos”, comentou Josete que, apesar da crítica, adjetivou a Muralha Digital de “um avanço para a cidade”. Braga Côrtes disse que é um programa ambicioso, “mais fácil de fazer dar certo no papel [que na prática], mas que tem tudo para dar certo”.

“Não temos como colocar os Consegs para gerir ferramentas públicas, mas podemos fazer parcerias [de outra forma]. Temos condições reais de colocar os Consegs no processo e isso pode ser regulamentado por decreto”, respondeu Pier Petruzziello (PTB), líder do Executivo na CMC. Ele e Wolmir Aguiar referiram-se ao sucesso de programas como o Muralha Digital em outras cidades do mundo. “Estima-se que [ações de videomonitoramento] reduzam em 30% o furto de veículos”, disse Aguiar. Oscalino do Povo (Pode) também elogiou o projeto.

Contudo, como há entre os vereadores dúvida sobre se a inclusão dos Consegs, como entes de acompanhamento e fiscalização da PMVC, deve se dar por lei ou por decreto, a vereadora Maria Leticia Fagundes (PV), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública convocou uma reunião extraordinária do colegiado para sexta-feira (22), às 8h, com representantes dos conselhos comunitários e da Prefeitura de Curitiba.

Duas subemendas foram aprovadas em plenário, garantindo o direito dos particulares manterem as atuais câmeras de vigilância, ainda que filmem parte das vias e do passeio público (036.00002.2019 e 036.00005.2019). Outras duas foram rejeitadas: a que já incluía os Consegs no Comitê Gestor e uma que previa o descredenciamento de câmeras particulares em caso de desrespeito à PMVC.

Bem Paraná