A Assembleia Legislativa aprovou ontem, em segundo turno, o novo pacote de ajuste fiscal do governo Beto Richa. Entre outras medidas, o projeto prevê a concessão de diárias especiais para policiais militares que trabalharem em horário de folga. E também o pagamento de bônus para PMs da reserva que aceitarem voltar ao serviço.
Outra medida polêmica é o congelamento das gratificações de servidores, estabelecendo que futuros reajustes salariais incidirão apenas sobre o vencimento básico do funcionalismo. O governo alega que o novo ajuste permitirá uma economia de R$ 100 milhões ao ano para os cofres do Estado.
O projeto recebeu 47 emendas no plenário, sendo vinte da oposição. O líder do governo deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), acatou cinco delas. Entre as mudanças está a supressão do artigo que previa a suspensão por três anos dos concursos públicos para a contratação de policiais militares e bombeiros.
A bancada de oposição apresentou emendas propondo a manutenção da previsão de pagamento dos diversos benefícios da revisão geral anual para o funcionalismo e a exclusão dos trabalhadores do magistério e da educação básica do quadro de servidores elegíveis para serem beneficiados pela Gratificação Intramuros (GRAIM), uma vez que o texto original reduz em aproximadamente 78% do valor atualmente pago a estes profissionais.
Os deputados defendiam ainda a permanência dos educadores atualmente em exercício em estabelecimentos penais ou unidades de atendimento socioeducativo com o recebimento das atuais vantagens praticadas, além da exclusão da limitação para a realização de concursos públicos para a PM e bombeiros pelos próximos três anos. Essas propostas, porém, foram rejeitadas pela base governista.
Crise – Desde que foi reeleito, em outubro de 2014, o governador Beto Richa (PSDB) já propôs uma série de medidas de ajuste fiscal para equilibrar as contas do Estado. O primeiro veio logo após a reeleição, em dezembro de 2014, quando o governo apresentou projeto aprovado pela Assembleia que aumentou alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para mais de 90 mil produtos de consumo popular, e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
O segundo foi apresentado logo no início de 2015, prevendo mudanças no fundo de aposentadoria dos servidores públicos, entre outras medidas. O projeto acabou sendo retirado de pauta em fevereiro, depois que a Assembleia foi invadida por servidores contrários às propostas. Na ocasião, parlamentares da base do governo chegaram a usar um caminhão blindado da Polícia Militar para conseguir entrar na sede do Legislativo.
O projeto voltou à pauta e acabou aprovado em 29 de abril do mesmo ano, em meio a um confronto entre servidores e policiais que resultou em mais de 200 feridos. Desde o início das discussões, Richa tem insistido em que as medidas seriam necessárias para amenizar os efeitos da crise econômica sobre as contas do Estado. Segundo ele, os ajustes impediram que o Paraná vivesse os mesmos problemas de estados como o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul, que atrasaram os salários do funcionalismo por falta de dinheiro.
BEM PARANA