TCE diz que Paraná tem risco ‘latente’ de desastres em barragens; governo tenta resolver

Após auditoria realizada pelo Instituto das Águas do Paraná, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) afirmou que há risco latente e potencial de desastres nas barragens do estado. O documento de 185 páginas foi entregue na última quinta-feira (13) ao governador Ratinho Júnior.
A conclusão do órgão de controle teve como base a avaliação da atuação da autarquia estadual sobre o assunto, por meio da qual foram detectados os seguintes problemas na entidade: grave déficit institucional; carência orçamentária e de pessoal; ausência de gestão, planejamento e execução das suas atribuições; omissão no cumprimento das competências e da legislação; e grave omissão na fiscalização.
Segundo o TCE-PR, 11 barragens e 10 órgãos públicos foram visitados ao longo de 40 dias úteis, entre 12 de abril e 10 de junho.
Das barragens visitadas, cinco estão situadas em Londrina (Parque Arthur Thomas, Igapó I, II e III e Parque Daisaku Ikeda – esta rompida em 2016), duas em Araucária (Passaúna e Refinaria Presidente Getúlio Vargas) e quatro em São José dos Pinhais (Miringuava, que está em construção, contudo com as obras paralisadas), Cascavel (Lago Municipal), Toledo (Lago Municipal) e União da Vitória (Fazenda Guavirova – esta também rompida em 2016, mas com uma vítima fatal).
Todas são barragens de acumulação de recursos hídricos, com fiscalização delegada pela Agência Nacional de Águas (ANA) para o Instituto das Águas do Paraná. Elas representam mais do que 10% das estruturas consideradas como de alto risco pela autarquia, que calcula existirem aproximadamente 800 barragens no Estado – quantia considerada subestimada no Relatório de Auditoria.
Foram encontradas 61 inconformidades nas barragens vistoriadas, além de 71 irregularidades na entidade fiscalizadora – uma delas trata-se da tentativa, via proposta de contrato de gestão de R$ 2.412.563,19, de terceirizar suas funções típicas para o Sistema Meteorológico do Paraná (Simepar), que, por sua vez, delegaria as tarefas para empresas privadas. Ao todo, 15 gestores foram apontados como responsáveis pelas falhas.
Já os órgãos visitados foram a Defesa Civil do Estado do Paraná, a Agência Nacional de Mineração, o Instituto das Águas do Paraná, a Delegacia de Polícia de União da Vitória, a Sanepar S.A., a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e as prefeituras de Londrina, Cascavel e Toledo.

Recomendações

Diante das dezenas de achados, a comissão de auditoria recomendou à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e ao Instituto de Águas do Paraná a adoção de 29 providências. Entre elas, destacam-se a realização de um plano de ação emergencial para o atendimento das carências apontadas no relatório produzido; a realocação de servidores da autarquia para tornar efetiva a fiscalização das barragens; o aprimoramento da análise dos dados recebidos pelos entes fiscalizados, para que esta seja feita de forma proativa e não meramente cartorial; e o aperfeiçoamento do planejamento e execução das fiscalizações in loco realizadas nas barragens.

Outro lado

Diante da auditoria, o Governo do Estado enviou uma nota sobre as barragens do estado. Confira na íntegra:
Desde o início da atual gestão, em janeiro, o Governo do Paraná busca soluções para resolver deficiências estruturais deixadas por administrações anteriores e atua na reorganização do processo de fiscalização de barragens existentes no Estado.
As recomendações do relatório sobre o tema, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), contribuem para a adequação e aprimoramento deste trabalho.
Uma das medidas em prática é a disseminação de um modelo de Plano de Contingência Municipal de Barragens. A iniciativa é pioneira no Brasil e abrange 65 municípios que abrigam barragens para uso de geração de energia. O Estado também reforça a atuação do Comitê de Segurança em Barragens, criado pelo decreto 11.381/18.
O Governo do Estado entende que a participação do Instituto Simepar no processo de fiscalização de barragens é fundamental por agregar tecnologia à ação de monitoramento. Após inventário das estruturas existentes, serão criados protocolos conforme a caracterização de risco de cada barragem.
Um levantamento prévio indica que a maioria das barragens do Paraná é de baixo risco e a maioria é para uso de irrigação, abastecimento de água, proteção ambiental, pesca recreativa e geração de energia.

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