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Ministério Público do Trabalho chama empresário para explicar carta em apoio a candidato encaminhada a funcionários

A procuradora Cristiane Sbalqueiro Lopes, do Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR), encaminhou ao presidente do grupo Condor, Pedro Joanir Zonta, uma notificação para que ele compareça às 17 horas, desta terça-feira, 2, a uma audiência no MPT-PR. O órgão especial recebeu uma denúncia nesta manhã a respeito de uma carta, encaminhada aos colaboradores da rede varejista, na qual Zonta de posiciona como eleitor de Jair Bolsonaro (PSL), pede apoio dos funcionários ao candidato e se compromete a manter o 13º salário e as férias dos colaboradores do Condor. De acordo com a assessoria, a procuradora quer atestar a autenticidade da carta e, partir daí, tomar as providências cabíveis.  A assessoria do grupo Condor informou que departamento jurídico está tomando ciência da situação. Afirmou ainda, em relação à carta, tratar-se “de um documento interno do presidente da empresa a seus empregados, posicionando-se em relação à situação do país e das eleições.”

A presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraná (OAB-PR) , Carla Cristina Karstein, classificou a atitude como “no mínimo anti- ética”. Ela explicou que, embora na carta do empresário paranaense não tenha nenhum tipo de ameaça, ela pode ser caracterizada como assédio moral, passível de ser investigado pela esfera do Ministério Público do Trabalho do Paraná (MTP-PR). “Ele pode fazer um evento e apresentar o seu candidato aos colaboradores, mas precisa deixar claro que cada um é livre para escolher o seu candidato, sem fazer qualquer tipo de menção a perdas ou ganhos se candidato A ou B ganharem ou perderem”.

Na reta final para o 1º turno das Eleições presidenciais deste ano, empresários – principais aliados de Jair Bolsonaro (PSL) – resolveram “vestir a camisa” do candidato à presidência da República e fazer campanha dentro das empresas. Depois do vídeo em que o empresário do grupo Havan, Luciano Hang, dono da rede, afirma que faz pesquisas em suas lojas para saber em quem os trabalhadores pretendem votar, é a vez do empresário paranaense Pedro Joanir Zonta, do grupo Condor, fazer campanha para o candidato.

No grupo paranaense de varejo Condor, uma carta, assinada pelo presidente Pedro Joanir Zonta, tem circulado pela empresa. Nela, Zonta diz estar preocupado com o rumo da eleição presidencial de 7 de outubro e esclarece o motivo do seu voto ser do candidato e não da “esquerda”. “Meu voto é no Bolsonaro e explico o por quê: Ele não tem medo de dizer o que pensa, protege os princípios da família, da moral e dos bons costumes; luta contra o aborto e contra a sexualização infantil; é a favor da redução da maioridade penal e segue os valores cristãos”, diz.

Em seguida, Zonta elenca 11 pontos, considerados por ele a favor do candidato e, em outros 11, justifica o não voto na Esquerda. A carta é finalizada com um compromisso de que “não haverá de forma alguma, corte no 13º e nas férias dos colaboradores do grupo Condor. Acredito no Bolsonaro, votarei nele e peço que confiem em mim e nele para colocar o Brasil no rumo certo.”

Vídeo

No vídeo exibido pelo empresário da Havan, Luciano Hang, afirma que a empresa não irá abrir novas lojas. “Talvez a Havan não vai abrir mais lojas (sic). E aí se eu não abrir mais lojas ou se nós voltarmos para trás? Você está preparado para sair da Havan? Você está preparado para ganhar a conta da Havan? Você que sonha em ser líder, gerente, e crescer com a Havan, você já imaginou que tudo isso pode acabar no dia 7 de outubro?”

Ministério do Trabalho

O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou, nesta segunda-feira (1°), nota pública para alertar as empresas e a sociedade de que é proibida a imposição, coação ou direcionamento nas escolhas políticas dos empregados. O objetivo é garantir o respeito e a proteção à intimidade e à liberdade do cidadão-trabalhador no processo eleitoral, no ambiente de trabalho.

De acordo com a nota, tal prática pode caracterizar discriminação em razão de orientação política, irregularidade trabalhista que pode ser alvo de investigação e ação civil pública por parte do MPT. Para o procurador-geral do trabalho, Ronaldo Curado Fleury, a interferência por parte do empregador sobre o voto de seus empregados pode, ainda, configurar assédio moral.

Eventuais violações ao direito fundamental dos trabalhadores à livre orientação política no campo das relações de trabalho podem ser denunciadas ao MPT no seguinte endereço: www.mpt.mp.br.

“Se ficar comprovado que empresas estão, de alguma forma e ainda que não diretamente, sugestionando os trabalhadores a votar em determinado candidato ou mesmo condicionando a manutenção dos empregos ao voto em determinado candidato, essa empresa vai estar sujeita a uma ação civil pública, inclusive com repercussões no sentido de indenização pelo dano moral causado àquela coletividade”, explica Fleury.

A nota é resultado da necessária proteção, pelo Ministério Público do Trabalho, do regime democrático no contexto das relações de trabalho, e tem como destinatários todos os empresários que, visando a beneficiar quaisquer candidatos ou partidos, pratiquem a conduta ilegal.

O MPT atuará nos limites de suas atribuições para apurar a questão na esfera trabalhista. Acesse aqui o inteiro teor da nota pública.

Fonte: Bem Paraná – 03/10/2028

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Ivone Souza - Redação

Ivone Souza é jornalista graduanda pelo Centro Universitário Internacional Uninter. Foi repórter e produtora de conteúdos do Portal Mediação, redatora do site Uninter Notícias, escritora e cronista. Curte teatro, uma boa leitura e é apaixonada por viagens e fotografia.

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