Justiça determina redução das tarifas em duas concessionárias de pedágio do PR

A pedido de procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou a redução das tarifas cobradas em praças de pedágio do Paraná. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a redução será de 25,77% na Caminhos do Paraná e 19,02% na Viapar.

Segundo o MPF, os percentuais correspondem ao somatório de degraus tarifários obtidos em aditivos recentes que foram obtidos mediante pagamento de propina a agentes públicos. Além da força-tarefa, o pedido foi formulado por procuradores de Paranavaí, Ponta Grossa, Apucarana e Guarapuava que atuam na Operação Integração, desmembramento da Lava Jato.

Além do vício na concessão do aditivo, o MPF alega que também ficou evidenciado que os compromissos contratuais assumidos pelas concessionárias não foram plenamente realizados, sendo comuns a postergação e a supressão de obras inicialmente usadas como justificativas para o aumento das tarifas. No ponto, o tribunal enfatizou que, como as concessionárias “vêm se locupletando com benefícios indevidos às custas da coletividade desde o início da concessão, a redução tarifária pelo curto período faltante representa um mínimo a ser por elas suportado”.

As ações que tramitam na Justiça Federal do Paraná têm como fundamento esquema criminoso identificado nas investigações da Operação Integração, deflagrada no âmbito da Lava Jato, e que apura a prática de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, estelionato e peculato na administração das rodovias federais no Paraná. As irregularidades, segundo o MPF, teriam se iniciado no ano de 1999, a partir de quando as concessionárias passaram a pagar propinas para manter a “boa vontade” do governo e dos agentes públicos na gestão das concessões.

A redução nas tarifas deve ocorrer a partir da data em que as concessionárias foram intimadas. Cabe recurso da decisão do TRF4.